Etapa Final

Todos os candidatos eleitos e não eleitos são obrigados a prestarem contas da campanha.

Recursos de origem não identificada

Recursos sem identificação não poderão ser utilizados, sob pena de desaprovação das contas.

Quando o doador é desconhecido (número de CPF ou CNPJ não informado ou inválido na hora dodepósito bancário), os recursos não poderão ser utilizados. Se houver, mantenha-os em saldo na conta bancária até o momento de sua transferência ao Tesouro Nacional, que deverá ser feita até 5 dias depois do julgamento final de suas contas.

Limite de doação do candidato para outro candidato:

ATENÇÃO Candidato: Caso você vá doar recursos de sua campanha a outros candidatos ou comitês  financeiros, verifique, se o valor das doações vai ultrapassar o montante recebido de terceiros,  caso ultrapasse, significa  que  você  estará doando  recursos  próprios. Estes, ao saírem da sua conta de campanha para outras campanhas, voltam a se restringir ao seu limite de doação como pessoa física(10% dos rendimentos declarado no ano anterior). 

Candidato pode usar recursos próprios na campanha.

Você, candidato, também poderá doar recursos de valor estimado para a sua própria campanha. Entretanto, tratando-se de doação de bens permanentes, é preciso que eles tenham sido adquiridos em período anterior ao pedido de registro da sua candidatura. 

Recursos de valor estimado - Parte II

Lembre-se que mesmo aqueles recursos não financeiros, isto é, aqueles serviços prestados gratuitamente  e/ou bens doados ou emprestados, têm um valor. Por  isso, são chamados recursos estimáveis em dinheiro. 

Alguns exemplos: 

•  O AUTOMÓVEL de qualquer parente, ou do seu amigo, ou mesmo o seu carro, quando é  colocado a  serviço da campanha, ainda que não seja exclusivamente, ele é considerado um  recurso de campanha e deve ser declarado como tal. É necessário legallizar a doação preenchendo o recibo eleitoral antes de usar o automóvel.  Não se preocupe, pois ninguém estará doando o carro, apenas cedendo o direito de usá-lo na campanha.  Isso quer dizer que o proprietário do veículo autorizou  formalmente a sua utilização. 

• Caso o  partido,  comitê  financeiro  ou  outro  candidato mandou  fazer santinhos, cartazes, gravação dos programas de rádio e TV para você, tais materiais são considerados recursos doados e você terá que emitir o recibo eleitoral para o doador.       

• Se alguém se oferecer para fazer sua propaganda nas ruas de graça, assim como panfletagem, bandeiraço, colagem de cartazes e distribuição de santinhos, proceda da  forma  correta:  receba  esse  serviço como uma doação de serviço voluntário, emitindo o recibo eleitoral. É legal, prático e rápido. 

ATENÇÃO:  Só poderão ajudar na sua campanha (como  doadores, fornecedores ou prestadores de serviços) pessoas que tenham CPFou CNPJ. Se não tiverem, não contrate nem aceite a sua doação. Devendo tais documentos encontrarem-se com situação REGULAR.

Os recursos dado como exemplo acima devem-ser formalizados também através de TERMOS DE CESSÃO, DOAÇÃO ou SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS.